Descrição: A Aliança recomenda ao Governo Federal que apoie o desenvolvimento de um mercado de Títulos de Impacto Social, incentivando governos estaduais e municipais a fazerem uso dessa ferramenta alternativa e aumentando, assim, a eficácia da alocação de recursos para intervenções sociais.
Os Títulos de Impacto Social (em inglês, Social Impact Bonds – SIB) são contratos públicos de serviços sociais atrelados a um mecanismo de pagamento por desempenho. Trata-se de um acordo multi-partes entre (a) um governo, que se compromete a pagar pelo atingimento de um resultado social definido (em alguns casos, o pagador poderia ser uma Fundação Filantrópica ou Empresa), (b) um operador social com experiência naquele campo (em geral uma organização sem fins lucrativos), (c) investidores que financiam o operador durante a vigência o contrato. O SIB é geralmente estruturado por (d) um intermediário que desenha o acordo de forma a alinhar os incentivos dos outros atores, e conta com (e) um avaliador externo que verifica o atingimento da meta contratada.
Eles garantem a liberdade para que modelos inovadores de tecnologia social sejam testados e refinados, buscando maximizar o impacto das intervenções a menores custos. É uma ferramenta inovadora de investimento, que busca impacto social aliado a retorno financeiro, e que já é utilizada em mais de 20 países, incluindo as nações do G7, Portugal e Índia, onde destacam-se ações de redução de reincidência criminal, recolocação profissional de pessoas em risco social, redução de evasão escolar, redução de episódios severos de asma infantil e redução de gravidez na adolescência.
Os SIBs alteram profundamente a lógica governamental de gestão dos recursos públicos focada, prioritariamente, nos aspectos financeiros da prestação de contas para o gerenciamento do impacto social gerado. Esse pagamento por desempenho garante que o dinheiro público não seja utilizado em ações sem resultados. O risco financeiro passa a ser gerenciado pelo investidor privado. No modelo “tudo ou nada”, por exemplo, se os resultados não são alcançados, os investidores não recuperam o seu investimento e o recurso público é preservado. Já para os prestadores de serviços que desenvolvem e operam tecnologias sociais, o título garante o pagamento contínuo de suas atividades e uma forma mais estável de financiar sua missão social.
Meta sugerida:
Sugere-se que o Governo Federal crie um ou mais fundos de fomento ao setor, que posam co-financiar, junto com governos estaduais e locais, a estruturação do SIBs no Brasil (estudos de viabilidade, criação de indicadores de impacto, implantação de projetos pilotos, disseminação de resultados, etc.)
Atores-chave: Governos federal, governos estaduais e municipais, operadores com histórico e evidência de impacto social, investidores de impacto, auditores/avaliadores independentes, intermediários de investimento e negócios de impacto.